Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Bauru tem a Febem mais violenta

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).